LGPD

Esta página explica como a Uni Checo Notícias cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), aplicável no Brasil. Embora nosso site seja informativo e não exija registro de usuários, podemos coletar automaticamente certos dados pessoais durante a navegação. Este documento detalha seus direitos e como os tratamos.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todos os dados pessoais tratados no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. A Uni Checo Notícias, como controladora, trata dados pessoais coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies, logs de servidor e analíticos web, exclusivamente para fins de funcionalidade do site, análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

A Uni Checo Notícias não armazena bancos de dados de usuários, não realiza cadastros e não coleta informações pessoais por meio de formulários. Os dados tratados são limitados a:

• Endereços IP (anonimizados após 24 horas);
• Informações de navegação (páginas visitadas, duração da sessão);
• Cookies técnicos necessários para funcionalidade básica do site.

Todos os dados são tratados com segurança técnica e organizacional adequadas, e nunca são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing.

Dados que Processamos

Os dados pessoais tratados são:

• Endereço IP (coletado e anonimizado em até 24 horas);
• Dados de navegação (via cookies de sessão e analíticos);
• Informações de dispositivo e localização aproximada (nível de país).

Nenhum dado sensível (saúde, raça, orientação sexual, opinião política, etc.) é coletado ou processado.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII): Para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contratos (art. 7º, II): Para fornecer o serviço solicitado (acesso ao conteúdo);
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Para cumprir exigências legais de segurança e registro de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, informe:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
4. Qualquer informação adicional que possa nos ajudar a localizar seus dados (ex: data aproximada de visita).

Não é necessário comprovar identidade por meio de documentos, pois não mantemos cadastros. Nossa equipe avaliará sua solicitação com base nos dados automaticamente coletados.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a todas as solicitações de direitos em até 15 dias, contados a partir do recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando por e-mail a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

Não negamos acesso ao conteúdo, não cobramos taxas adicionais e não tratamos de forma desfavorável qualquer usuário que exercer seus direitos sob a LGPD. A sua decisão de exercer seus direitos não afeta sua capacidade de navegar ou acessar nossas notícias.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas de tratamento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Contato para Questões de Proteção de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Valéria Ribeiro
Av. Otto Niemeyer, 1919 - Cristal
Porto Alegre - RS, 91910-001
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador da LGPD, por meio de seu site: www.gov.br/anpd.